Temer sanciona lei que cria duplicata eletrônica

A partir de agora, dívidas serão registradas eletronicamente numa central. Isso deve acelerar a cobrança e evitar fraudes, reduzindo os juros para empresas e consumidores

O presidente Michel Temer sancionou, nesta quinta-feira, a lei que cria a duplicata eletrônica. A legislação, aprovada pelo Congresso Nacional em outubro, faz parte das medidas para reduzir os juros para empresas e consumidores no país. A partir de agora, as dívidas serão registradas eletronicamente numa central. Isso deve acelerar a cobrança e evitar fraudes. O texto que entrou em vigor foi quase o desejado pela equipe econômica. Só não foi considerado o ideal porque Temer não vetou a necessidade de haver um protesto em cartórios para que a dívida possa ser cobrada na Justiça. E também deixou a permissão para que eles criem uma plataforma digital para o registro de duplicata.

Os cartórios foram os que mais atuaram na tramitação da proposta no Legislativo. A área econômica defendia que não houvesse a necessidade de protesto. O argumento é que protestar era apenas uma burocracia e o país precisa diminuir os custos de todas as transações. No entanto, o lobby dos cartórios no Congresso foi mais forte.

Acordo com parlamentares

Rodrigo Maia, presidente da Câmara do Deputados, costurou um acordo entre os parlamentares e o presidente Temer de que se não fosse vetada a participação dos cartórios, a Casa aprovaria também o Cadastro Positivo. No entanto, a matéria está parada na Câmara desde maio.

Com a duplicata eletrônica, o governo quer melhorar o ambiente de negócios no país. Isso porque ela acaba com um dos principais problemas: a fraude. Uma delas é oferecer a mesma garantia em várias operações. Com uma central eletrônica, todos os agentes financeiros poderão ver, por exemplo, se um determinado imóvel já foi dado como garantia de uma dívida.

Criar o registro eletrônico é considerado fundamental pelos técnicos do governo para reduzir o custo do crédito no país. O mecanismo também deve facilitar a recuperação do dinheiro em caso de inadimplência. Com risco menores, os bancos podem cobrar taxas menores.

FONTE: O GLOBO

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