BRASÍLIA (Reuters) – O presidente Michel Temer não respondeu às 82 perguntas entregues pela Polícia Federal à sua defesa dentro do inquérito que o investiga por corrupção passiva, participação em organização criminosa e obstrução da Justiça e, através da sua defesa, pediu o arquivamento do inquérito.
Em petição entregue nesta sexta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF), os advogados do presidente alegam que os investigadores do caso querem “comprometer” Temer e não tem imparcialidade ao tratar da investigação.
Afirmam que, se as perguntas tivessem sido analisadas antes pelo ministro do STF relator do caso, Edson Fachin, haveria uma limitação das questões ao objeto da investigação.
“Indagações de natureza pessoal e opinativa, assim como outras referentes aos relacionamentos entre terceiras pessoas ou aquelas que partem de hipóteses ou de suposições e dizem respeito a eventos futuros e incertos não teriam sido formuladas”, diz o texto.
“No entanto, foram feitas e demonstram que a autoridade mais do que preocupada em esclarecer a verdade dos fatos desejou comprometer o Sr. Presidente da República com questionamentos por si só denotadores da falta de isenção e de imparcialidade por parte dos investigadores.”
Fachin autorizou a abertura de inquérito contra Temer no mês passado, seguindo a delação premiada dos executivos da JBS. No início desta semana, Fachin autorizou Temer a fazer por escrito seu depoimento à Polícia Federal. As questões foram entregues na terça-feira e, depois de um pedido de mais tempo feito pela defesa, Temer tinha até as 17h desta sexta para respondê-las.
Na petição, de 14 páginas, a defesa do presidente alega, para não responder às perguntas feitas pela PF, que estas, entre outros problemas, vão além dos fatos investigados, pedem “apreciações pessoais” do presidente sobre casos que ele diz desconhecer e, em alguns casos são “invasivas”, versando sobre a “vida pessoal” de Temer.
“O questionário demonstra que os trabalhos investigativos, diante da ausência de elementos incriminadores, perderam-se no
caminho”, diz a petição.
Em relação às perguntas sobre o áudio da gravação entre Temer e o empresário da JBS Joesley Batista, a defesa do presidente afirma que não poderão ser respondidas porque a perícia pedida pela defesa não foi feita.
“As questões referentes à gravação não poderão ser respondidas, pois, uma vez contestada a sua ilegitimidade sob o duplo aspecto, material e formal, a não conclusão da perícia determinada por Vossa Excelência e aceita pelo Ministério Público, tornou-se condição sem a qual a gravação por hora é um nada jurídico”, diz o texto.
Os advogados alegam ainda que Temer não poderá responder “indagações relativas aos depoimentos de empresários confessadamente delinquentes”, referindo aos irmãos Joesley e Wesley Batista.
A defesa de Temer diz também que o presidente está sendo “alvo de um rol de abusos e de agressões aos seus direitos individuais e à sua condição de mandatário da nação” e que isso coloca em risco a “prevalência do ordenamento jurídico e do próprio Estado Democrático de Direito”.
Os advogados garantem que, mesmo sem responder às questões da PF, o presidente “está pronto a atender quaisquer demandas do STF” e que desde o início seu interesse é que todos os fatos sejam investigados.
“É inadmissível que se faça uma avaliação desses fatos precipitada e maculada por paixões políticas ou ideológicas ou por partidarismos de quaisquer espécies, pois está em foco a dignidade e a honra do Chefe do Poder Executivo”, questiona a defesa.
Os advogados encerram a petição pedindo que o inquérito seja arquivado “em face da absoluta inanição de elementos probatórios mínimos”.
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