Órgão informou que auxílio está previsto na legislação e que foi pago 13 funcionários
O Tribunal de Contas da União (TCU), responsável por fiscalizar o emprego de dinheiro público, pagou valores próximos a R$ 100 mil a servidores que mudaram de domicílio em 2019. Além disso, o tribunal diminuiu a transparência na visualização de dados dos rendimentos de seus funcionários, passando a omitir alguns detalhes dos pagamentos feitos a servidores a partir de setembro do ano passado. A mudança impede que qualquer cidadão possa verificar o pagamento de supersalários.
Entre janeiro e agosto do ano passado, de acordo com levantamento realizado pelo sistema antigo, 20 funcionários tiveram rendimento bruto acima de R$ 100 mil em pelo menos um mês do ano.
No segundo semestre do ano passado, em aviso publicado no antigo sistema eletrônico de consulta, o tribunal comunicou que estava mudando a organização dos dados para “dar mais transparência às informações”. A nova ferramenta, no entanto, não permite a compilação e comparação dos salários entre si.
Mesmo com a restrição, a reportagem conseguiu identificar, por meio da comparação entre os dois sistemas, pagamentos de vários benefícios, que somados constituem valores astronômicos. Em janeiro de 2019, por exemplo, uma servidora recebeu um contracheque com rendimento bruto de R$ 193.629,08.
Com descontos, foi depositado na conta bancária a bolada de R$ 168.423,28. O salário é composto por R$109 mil de “ajuda de custo” (benefício utilizado para mudança de domicílio); R$ 31,4 mil de “remuneração básica”; R$ 18,3 mil de “adiantamento de gratificação natalina”; R$ 13,7 mil de “outras vantagens indenizatórias”; R$ 12,2 mil referentes a “abono de férias”; R$ 5,2 mil por “função ou cargo em comissão”; R$ 1.011 de “auxílio alimentação”; R$ 861 de “ressarcimento de assistência médica” e R$ 791 de “benefício pré-escolar”.
A servidora teve descontos de Imposto de Renda e Previdência, mas o campo “abate-teto” foi de R$ 0. Procurado, o TCU limitou-se a informar que o auxílio para mudança está previsto na legislação. O TCU diz que, em 2019, 13 servidores receberam a ajuda de custo.
“Essa indenização é devida a todo servidor removido de ofício”, diz o tribunal. Não foi fornecido qualquer deslocamento sobre os casos específicos apontados pela reportagem.
A “ajuda de custo” engorda o contracheque de outros servidor identificado pelo levantamento, que recebeu R$ 94,2 mil só para, teoricamente, custear a mudança de residência. Seu salário bruto foi de R$ 134 mil. Na conta bancária, entraram limpos R$ 118 mil.
O TCU justifica as mudanças na visualização de dados com o argumento de que o novo formato ampliaria a transparência. O objetivo também seria “apresentar informações mais detalhadas e claras quanto à natureza das verbas pagas, facilitando, assim, a verificação da aplicação do teto constitucional”.
O TCU reconheceu que o total bruto, além do “total líquido”, foi retirado do site, mas faz uma consideração: “Não está explícito, mas (o total bruto) pode ser obtido a partir das informações ali constantes”. Já sobre o “total líquido”, afirma que foi retirado “para preservar as informações pessoais relativas à intimidade e vida privada das pessoas”.
ÉPOCA pediu ao TCU os dados de setembro a dezembro de 2019 com as indicações do total recebido por cada servidor, mas o tribunal não enviou as informações. Antes, esses dados estavam disponíveis para qualquer cidadão no site do TCU, mas agora só podem ser recebidos via Lei de Acesso à Informação.
A Constituição proíbe o pagamento aos funcionários públicos de salário com valor superior ao recebido por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Esse teto constitucional, hoje, é de R$ 39,2 mil. No entanto, benefícios de natureza indenizatória não são contabilizados, como a estratosférica “ajuda de custo” do TCU. Apesar de serem respaldadas pela lei, essas indenizações são alvo de questionamento.
FONTE: ÉPOCA
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