O Tribunal de Contas da União (TCU) encaminha com a “devida urgência” o requerimento do senador Eduardo Braga (MDB/AM) que solicita a fiscalização do órgão sobre o processo de licenciamento da BR-319, com o cálculo, inclusive, de eventual dano aos cofres públicos. Segundo dados oficiais, já foram investidos mais de R$ 100 milhões em estudos e programas para liberação das obras na via que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO).
A informação é do presidente do tribunal, ministro Raimundo Carreiro, por meio de ofício encaminhado à Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado, que é presidida por Eduardo. Carreiro comunicou, ainda, que o pedido do parlamentar já está sob os cuidados da Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) do órgão para “adoção das providências pertinentes”.
Em seu requerimento, aprovado pelo colegiado no fim de outubro, o senador amazonense afirma que a rodovia se tornou um processo complexo e conflituoso. “Ocorreram diversas reuniões e intensa troca de ofícios entre diversos entes governamentais, sem que hoje tenha sido obtida autorização para execução das obras no trecho do meio, que abrange aproximadamente 400 quilômetros, entre as cidades de Humaitá e Careiro, no Amazonas”, acrescenta.
FONTE: Portal do Holanda
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