É o primeiro país europeu a tornar a vacinação contra a covid-19 obrigatória. Plano do governo do chanceler conservador Karl Nehammer prevê multas de até 3.600...
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De acordo com a decisão, o Estado pode impor aos cidadãos que recusem a vacinação as medidas restritivas previstas em lei (multa, impedimento de frequentar...
Supremo entendeu que estados e municípios podem realizar vacinação obrigatória e aplicar sanções que estiverem previstas em lei O STF (Supremo Tribunal...
Ministro é relator de ações que discutem a possível vacinação compulsória contra a covid-19. Julgamento começou nesta quarta O ministro Ricardo Lewandowski...
Ministros votarão sobre prerrogativa de estados e municípios para fazer vacinação e sobre anulação de legislação que prevê a imunização compulsória O STF...
Augusto Aras afirma em parecer que definição cabe ao Ministério da Saúde, mas governadores podem agir em caso de omissão federal. PGR discorda da atuação de...
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