Candidatos não podem usar serviços de telemarketing para campanha eleitoral em qualquer horário. O Supremo Tribunal Federal declarou, nesta quinta-feira (3/5)...
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O procurador-geral da República, Augusto Aras, propôs ao Supremo Tribunal Federal (STF) duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) contra leis de...
Importante verificar se haverá recuperação do imposto pago nos últimos cinco anos, por meio de declaração retificadora As pessoas que recebem pensão...
Lei de Improbidade Administrativa deve ser pauta da Corte no segundo semestre O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, disse, nesta...
A mudança segue uma definição do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) Até a noite desta sexta-feira (1º), treze estados haviam anunciado a redução...
Com posse marcada para o dia 9 de setembro, a ministra Rosa Weber começou os preparativos para assumir a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), ocupada...
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça decidiu nesta sexta-feira (17) (17) que as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e...
Alíquotas sobre combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte coletivo voltariam ao patamar atual em janeiro de 2023 Estados discutiram em mais...
Magistrado atendeu pedido de associação indígena que apontou que esforços empregados nas buscas são insuficientes O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo...
O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou trechos de duas leis estaduais que obrigavam empresas de telefonia e de educação a estender a clientes antigos...
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