Emenda impede que decisões monocráticas suspendam a vigência de leis ou atos dos presidentes da República e do Legislativo O Senado aprovou nesta quarta-feira...
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Proposta também define um prazo de seis meses para a concessão de pedidos de vista; tempo de análise passa a ser coletivo O presidente do Senado, Rodrigo...
Os ministros analisaram uma ação apresentada ao tribunal pelo Governo de São Paulo contra a lei estadual nº 10.994/2001 O Supremo Tribunal Federal (STF)...
Na prática, o plenário validou a emenda à Constituição 66/2010, que tirou a exigência da separação para casal antes do divórcio O Supremo Tribunal Federal...
Em agosto, o ministro Cristiano Zanin pediu mais tempo para analisar o caso; a votação do caso ocorrerá entre os dias 24/11 e 1°/12 O Supremo Tribunal Federal...
Em evento do BTG Pactual, ministro Luís Roberto Barroso também comentou sobre a discussão da descriminalização do aborto no país O presidente do Supremo...
Procuradoria alega que tarefa é ‘complexa’ e exige ‘importantes ajustes’ na tramitação dos processos no Ministério Público A...
Para o relator, Edson Fachin, o autor do recurso, Sindicom não tem legitimidade para ingressar com recurso na ação O Supremo Tribunal Federal (STF) formou...
O presidente do Supremo Tribunal Federal afirmou que é preciso fazer diagnósticos corretos em busca de soluções urgentes O presidente do Supremo Tribunal...
A Casa enterrou a possibilidade de Igor Roque permanecer à frente da Defensoria Pública da União O placar foi apertado, mas o recado foi claro: com 38 votos...
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