Advocacia-Geral da União solicitou o prazo para avaliar proposta O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes decidiu, nesta sexta-feira (21)...
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Ministro Nunes Marques já havia proposto o encerramento do processo e defendeu que recursos recebidos em ações favoráveis não devem ser devolvidos O julgamento...
Recursos, que não têm um propósito específico previamente definido, são transferidos diretamente para Estados e municípios indicados por parlamentares O...
Os processos que versam sobre esse tema na Justiça do Trabalho estão suspensos desde maio de 2023 por liminar do relator, Dias Toffoli O Supremo Tribunal...
Medida foi motivada por uma nota técnica do Tribunal de Contas da União, que revelou a ausência de planos de trabalho cadastrados na plataforma ‘transferegov...
Medida foi decidida nesta terça-feira O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (18) aceitar a tramitação de dois...
Investigação é conduzida pela Polícia Federal O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por 60 dias o inquérito que investiga...
PGR deve apresentar a denúncia em um futuro próximo, relacionada a supostas tentativas de golpe após as eleições de 2022, nas quais a Polícia Federal aponta a...
Proposta foi elaborada pelo ministro Gilmar Mendes a partir da colaboração de uma comissão de representantes da área O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia...
Os demais ministros têm até a próxima sexta para votar O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (14) para que...
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