O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou os pedidos da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que fossem aplicadas medidas...
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A medida foi motivada por um pedido feito pelos advogados da empreiteira. A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) pediu ontem (27) esclarecimentos da...
Segundo o acórdão da corte regional, a lei é expressamente contrária à incidência da contribuição previdenciária sobre as férias indenizadas O Supremo Tribunal...
A Ação Penal 644 deve ser julgada também na terça-feira, 27, se não for retirada da pauta. O destino do senador Acir Marcos Gurgacz (PDT) e do deputado federal...
O Supremo Tribunal Federal (STF) desarquivou a ação penal em que condenou o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) e vai discutir se devem ser julgados os...
Procuradora-geral da República, Raquel Dodge, determinou a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático de pessoas físicas e jurídicas O ministro Roberto...
O direito ao porte de arma de defesa pessoal para juízes e desembargadores, assegurado pela Lei Orgânica da Magistratura (Loman), não é incondicional. A...
O delegado Cleyber Malta Lopes, da Polícia Federal, pediu nesta terça-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prorrogação por 60 dias do inquérito dos...
Vários tribunais regionais já têm deferido a alteração no registro civil de transexuais, independentemente da realização da operação de transgenitalização O...
Ministros da Segunda Turma enviaram ao plenário a análise de dois HCs que tratam de prisão após condenação em segunda instância Num gesto de pressão sobre a...
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