Estão previstas a análise de ações que discutem a possibilidade de transexuais alterarem o registro civil sem a realização de cirurgia de mudança de sexo e a...
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Cármen Lúcia indicou que ela não tomará a iniciativa de pautar ações que tratam do tema, mesmo que não tenham relação direta com o caso de Lula A...
Com base na decisão do STF, o desembargador indeferiu o pedido até que o Governo Federal expeça outro decreto. O desembargador Renato Mimessi indeferiu o...
Durante os últimos dias, com o Supremo Tribunal Federal (STF) em recesso, a ministra Cármen Lúcia, presidente da Corte, deu andamento em dois inquéritos...
BRASÍLIA (Reuters) – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Roberto Barroso autorizou a Polícia Federal a analisar novos documentos antes de fazer...
O Supremo Tribunal Federal determinou o arquivamento de um inquérito policial aberto por solicitação do Ministério Público Federal contra o Deputado Federal...
BRASÍLIA (Reuters) – Com o voto de desempate da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, a corte definiu que a adoção de medidas...
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir hoje (11) se parlamentares podem ser afastados do mandato por meio decisões cautelares da Corte e se as medidas...
BRASÍLIA (Reuters) – A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestações favoráveis a se manter a...
A advogada-geral da União, Grace Mendonça, encaminhou na última sexta-feira (6) parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF), segundo o qual não pode determinar a...
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