Chegaram informações ao STF de que a medida, em vigor há meses, não vinha sendo cumprida no país Mesmo com a decisão já em vigor desde fevereiro, chegaram...
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A constitucionalidade da cobrança foi confirmada no julgamento no qual a Corte julgou improcedente ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) Por...
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de um inquérito contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG), no qual é...
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira o pedido para anular o indiciamento de Michel Temer no inquérito...
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso disse que, independentemente de quem vier a ganhar o segundo turno da eleição para a...
A cobrança de mensalidades em colégios militares é compatível com a Constituição, uma vez que os recursos adquiridos são necessários para a manutenção dos...
Ministro Celso de Mello criticou ‘ódio visceral’ de vídeo contra a presidente do TSE. Turma aprovou por unanimidade requerimento proposto por...
Nomeações serão possíveis graças a mudança proporcionada pela PEC da Bengala, pautada por Eduardo Cunha quando ele era presidente da Câmara Se não houver...
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de liminar em que o senador Acir Gurgacz (PDT/PR) buscava suspender os efeitos de sua...
A ação pede que pessoas com doenças graves e que continuam trabalhando também tenham direito à isenção do IR O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo...
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