O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu favorável a acumulação de dois cargos públicos com carga horária superior a 60 horas...
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Segundo denúncia, Eduardo da Fonte, Arthur Lira, Aguinaldo Ribeiro e Ciro Nogueira desviaram dinheiro da Petrobras. Advogados dos quatro políticos negam...
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal pode julgar nesta terça-feira (11) um pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Isso porque...
Ministro Celso de Mello citou precedentes que garantem o direito constitucional à não autoincriminação. O ministro Celso de Mello, do STF, deferiu medida...
Reveladas pelo site Intercept no último domingo (9), mensagens trocadas entre o procurador do Ministério Público Federal (MPF) Deltan Dallagnol e o então juiz...
Empresa subsidiária da Petrobras, Não é necessário aval legislativo O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin autorizou nesta 5ª feira (6.jun...
Projeto estabelece que ações judiciais que contestam medidas do Executivo e do Legislativo só poderão ser avaliadas no plenário da Corte O Senado pode votar...
Agora, poderão ser julgados em ambiente virtual qualquer medida cautelar em ações de controle concentrado O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou hoje (6), em...
Ministros do Supremo decidiram que apenas a privatização das chamadas ‘empresas-mãe’ precisa do aval legislativo para ser feita O Supremo Tribunal Federal...
Medida é defendida por governadores de estados que passam por dificuldades financeiras e temem colapso das contas públicas Está na pauta desta quinta-feira (6)...
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