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Parlamentar que cumpre pena em casa foi condenado a pagar R$ 626,6 mil. Defesa quer que Supremo analise ‘condições econômicas’ do senador O senador Acir...
Os dispositivos determinam a necessidade de apontar fonte de custeio ao criar lei que aumente despesas, benefícios ou serviços relativo à seguridade social Por...
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O ministro Dias Toffoli destacou a necessidade de buscar a negociação pacífica para resolver litígios Com o objetivo de diminuir a judicialização de temas...
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Em junho do ano passado, o ministro do STF Marco Aurélio Mello concedeu uma liminar A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, hoje (20), por...
Corte no salário dos funcionários públicos também deve ser discutido nesta quarta-feira (21) pelo plenário do Supremo A possibilidade de Estados e municípios...
Pais pediram medicamento para filho de dois anos com convulsões O STF julgará se o Estado deve fornecer canabidiol a uma criança que sofre de epilepsia e cuja...
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