Há resistência mesmo entre aqueles que acompanharam o entendimento de que réus delatados têm direito de falar por último nas ações penais Ministros do Supremo...
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Pedido da OAB depois do caso Janot, Barroso cobrou manifestações, Tema de ‘inequívoca relevância’ O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto...
Os dois casos devem ser julgados ainda este mês e impactam diretamente a situação do ex-presidente Lula O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF)...
Por 6 votos a 5, o Supremo anulou a condenação de Márcio Ferreira, ex-gerente da Petrobras, por ter apresentado alegações finais no mesmo prazo de seus...
Segundo o presidente, o projeto é inconstitucional, pois contraria o interesse público e fere o princípio da segurança jurídica O Congresso manteve nesta...
Dias Toffoli apresentou dois requisitos para o réu ter a condenação anulada O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira que vai...
Ministros já formaram maioria a favor de tese que réu delatadado tem direito de manifestar após delatores. Decisão pode beneficiar Lula O STF (Supremo Tribunal...
Relator da Lava Jato votou pela absolvição de dois funcionários dos irmãos. Julgamento foi suspenso e será retomado na semana que vem. O ministro Luiz Edson...
Segundo o senador, mesmo após decisão do presidente do STF, Dias Toffoli, as investigações prosseguiram. Caso envolve uso de dados sigilosos do Coaf. O...
Benefício só a quem reclamou antes, Discute ordem de alegações finais, Nova sessão do STF será na 4ª feira O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar...
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