Está marcado para quinta (17) Julgamento de três ações que contestam a execução antecipada de pena, considerada um dos pilares da Lava Jato O presidente do...
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‘Processo não tem capa’, declarou. Análise de prisões em segunda instância, que pode alterar destino de Lula, começa na quinta-feira O ministro do...
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Julgamento é suspenso com placar empatado em 5 a 5 O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) adiou hoje (10) a decisão sobre uma possível revisão pelo...
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O royalty é uma compensação paga pela extração de recursos naturais, minerais e hídricos. Na ação, governo do Espírito Santo defende a restrição do repasse a...












