Corte começou a debater a questão, tendência da maioria dos ministros seria condicionar prisão à sentença transitado em julgado O Supremo Tribunal Federal...
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A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu nesta quarta-feira (16), no Supremo Tribunal Federal (STF), que o estado de Rondônia é responsável pelo pagamento dos...
Não cabe Habeas Corpus contra decisão monocrática de relator de Ação Cautelar no Supremo Tribunal Federal Não cabe Habeas Corpus contra decisão monocrática de...
Independentemente do que julgar o tribunal a partir desta quinta (17), nenhum preso sairá imediatamente da cadeia; juízes analisarão caso a caso O plenário do...
Tribunal julgou caso de militares licenciados em 1964 sob argumento de perseguição política. Para 6 ministros, União pode rever anistias e motivação política...
O julgamento tem transmissão ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube. Confira, abaixo, todos os temas pautados para a sessão...
A Corte afirma que mais do que impor eventuais derrotas para a operação, ações servem para garantir “a vitória da Constituição” O Supremo Tribunal...
Em dezembro do ano passado, Toffoli derrubou decisão liminar de Marco Aurélio que revia execução antecipada O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro...
Nesta terça-feira (15), o julgamento será retomado com a continuidade do voto de Celso de Mello A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar...
Está marcado para quinta (17) Julgamento de três ações que contestam a execução antecipada de pena, considerada um dos pilares da Lava Jato O presidente do...
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