O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda o inquérito que investiga uma a suspeita de existência de...
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O entendimento foi fixado pela maioria do STF ao negar a extensão de direitos dos servidores públicos efetivos aos temporários Os ministros entenderam que só...
O ex-ministro Sérgio Moro afirmou que não assinou o decreto que exonerou Maurício Valeixo da chefia da Polícia Federal O ministro Celso de Mello, decano do...
Um julgamento virtual encerrado na noite de ontem (quinta-feira/21), oito dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal – STF, acompanharam o parecer do...
Ministro do Supremo disse que contrariar consensos científicos são erros grosseiros que podem levar à punição do agente público. O ministro Luís Roberto...
A gravação foi divulgada quase na integralidade, contrariando solicitação do Palácio do Planalto O vídeo da polêmica reunião ministerial do gabinete do...
Medida Provisória 966/2020 evita responsabilização civil e administrativa em casos dolosos ou de falha grosseira durante a pandemia O plenário do Supremo...
Valor inclui transferências que ocorrerão até 2037 para compensar estados das perdas com isenção de ICMS sobre exportações O plenário do Supremo Tribunal...
Presidente Bolsonaro editou medida para garantir que não haja punição por erros e omissões em ações de enfrentamento à pandemia O Supremo Tribunal Federal...
Corte deverá esclarecer se Justiça pode impedir funcionamento temporário do aplicativo devido à recusa de entrega de informações de pessoas investigadas O STF...
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