O ministro Luís Roberto Barroso suspendeu dispositivos das Constituições estaduais do Pará, de Pernambuco, de Rondônia e do Amazonas O ministro Supremo...
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Decisão também vale para benefícios cessados e cancelados. Quem está nessa situação pode ingressar com ação no juizado especial federal
Quem teve o
A exceção é para os chamados menores aprendizes, que podem ser contratados já a partir dos 14 anos de idade Os ministros do Supremo Tribunal Federal...
Juíza afirma ter recebido ligação de gabinete do Ministro no CNJ para que não “praticasse qualquer ato em processo” contra o banco Uma ação de pouco mais de R$...
A AGU pediu e não foi atendida para que os esclarecimentos no inquérito sobre suposta influência na Polícia Federal fossem feitos por escrito O STF (Supremo...
Decisão retira processos e inquéritos que tramitavam nas duas turmas da Corte, em um movimento articulado por Luiz Fux e encarado como uma vitória da Lava Jato...
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (não analisou o mérito) a dois recursos apresentados pela defesa da prefeita de...
Votaram pela condenação Edson Fachin, Celso de Mello e Cármen Lúcia. Pela absolvição votaram Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes Votaram pela condenação Edson...
Além de trancar as ações, Mendes anulou todas as medidas cautelares autorizadas até agora pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro O ministro Gilmar...
O pedido foi feito nesta segunta-feira (5) pelo ministro Celso de Mello, relator da ação sobre depoimento no caso da suposta interferência na PF O presidente...
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