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A definição de um calendário pela Câmara dos Deputados sobre a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 199/2018) que pode disciplinar a prisão de...
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Dividido sobre a melhor forma de votar a prisão em segunda instância, o Senado vai consultar o ministro da Justiça, Sergio Moro, sobre o assunto. Líderes...
Uma proposta de novas regras para emissão de licença ambiental será debatida em audiência pública das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Meio Ambiente...
Presidente do Senado busca construir um texto de consenso com a Câmara dos Deputados; tema deve ser apreciado pelo Congresso só em 2020 O presidente do Senado...
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), costurou nesta quinta-feira, 21, um acordo para priorizar o andamento, na Câmara, da proposta de emenda à...
Texto restringe benefício a condenadas com penas de até oito anos que não integrem facções criminosas, nem tenham cometido crime com violência ou grave ameaça...
Deputados deram sim a Proposta de Emenda à Constituição na tarde desta quarta (20). Texto passará por comissão especial antes de ir ao plenário A Comissão de...
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