Lei traz detalhamentos sobre crimes de fraude com a utilização de ativos virtuais, valores mobiliários ou ativos financeiros e altera a lei que dispõe sobre...
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Sem vetos, o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou nesta quarta-feira, 7, um projeto de lei (PL) complementar que autoriza o repasse de R$ 2 bilhões para...
O texto determina que lista da Agência Nacional da Saúde (ANS) é apenas “exemplificativa”; entenda o que muda com novas regras O governo federal...
Medida dispensa passagem por exame da perícia médica para requerimentos de auxílio por incapacidade temporária O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou...
Um dos vetos diz respeito à possibilidade de saque do saldo não utilizado após 60 dias da concessão do benefício O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou...
Profissionais vão receber valor já na folha salarial de setembro A Lei Complementar 913/2022 que regulamenta o Piso Salarial Nacional dos Profissionais da...
Bolsonaro sanciona projeto que possibilita ao governo distribuir recursos, mesmo em período eleitoral. Texto contorna a proibição de distribuição de benesses...
Piso salarial da categoria foi aprovado mês passado pelo Congresso O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (4), em cerimônia no Palácio do...
Medida também amplia margem desse crédito a segurados da Previdência O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei nº 14.431/2022 que libera o crédito consignado...
Sanção alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional O presidência da República, Jair Bolsonaro, sancionou nesta semana o projeto de Lei 5.108 de...
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