A proposta segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e precisará ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. A Comissão de...
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A Câmara Municipal de Porto Velho aprovou na manhã de hoje, em sessões extraordinárias, o Projeto de Lei Complementar n° 1270/2023, que revoga a Lei n°...
Nunca foi intenção de nenhum Vereador votar o projeto da maneira que a imprensa veiculou. “Em razão de a equipe técnica da Prefeitura não ter mostrado, em...
Os vereadores de Porto Velho aprovaram nesta segunda-feira (6), durante a sessão plenária, requerimento que solicita ao prefeito Hildon Chaves a revogação da...
Instrução Normativa nº 2, publicada nesta sexta-feira (13/1), determina a expedição de novo regulamento no prazo de 90 dias. Enquanto isso, devem ser...
Documento foi publicado no último dia do governo Bolsonaro O Ministério da Educação (MEC) revogou uma portaria publicada pela administração anterior, do então...
O fim da emergência já havia sido anunciado pelo ministro em pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão no último domingo (17/4) O ministro da...
Legislação voltou à pauta do Congresso depois que governo Bolsonaro se embasou na lei para pedir investigação de críticos O Senado Federal aprovou nesta terça...
Bolsonaro (sem partido) anunciou hoje que as motos ficarão isentas de pagar pedágio nas concessões de rodovias federais que serão feitas a partir de agora. O...
Texto prevê prisão de um a cinco anos e multa para quem fizer disparos em massa de fake news durante o período eleitoral A Câmara aprovou nesta terça-feira (4)...
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