Congresso tenta derrubar veto de Bolsonaro ao projeto desde a semana passada O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda (10) que o governo deve...
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As mudanças podem favorecer grandes empresas devedoras, com descontos generosos em multas e juros, ainda que elas tenham tido lucro A equipe do ministro Paulo...
Antes, a deliberação da matéria estava condicionada à apreciação da reforma do Imposto de Renda no Senado; Lira não deu data O presidente da Câmara dos...
Por 68 votos favoráveis e nenhum contrário, os senadores aprovaram, nesta quinta-feira (5), substitutivo do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) que...
Manifesto propõe retomar os créditos de ICMS, ITCD e IPVA Documento pede abertura de Processo Legislativo autorizando um super-refis. O prefeito de Porto...
Prazo de início da campanha precisou ser alterado A Secretaria Municipal de Fazenda de Porto Velho (Semfaz) informa que o início do Refis Municipal, previsto...
O novo Programa de Estímulo à Regularização Fiscal de Contribuintes (Refis Municipal) foi sancionado pelo prefeito Hildon Chaves, nesta quarta-feira (14). O...
O dispositivo é fruto de projeto apresentado pelos vereadores Edwilson Negreiros (PSB) e Marcelo Reis (PSD) A Câmara Municipal de Porto Velho aprovou lei...
As renegociações podem ser feitas na sede da PGM) na avenida 7 de Setembro, nº 1044, Centro, das 8 às 14 horas Contribuintes que estão em débito com a...
Medida vale para empresas retiradas do regime em 1º de janeiro de 2018. Micro e pequenas empresas que foram excluídas do Simples Nacional têm até esta segunda...
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