Lei complementar regulamenta o Art.268 da Constituição que prevê pensão especial ao deputado estadual, magistrado, conselheiro do TC e membro do MP. Os...
Tag - Projeto de lei
A Câmara dos Deputados e o Senado vão unificar a numeração de projetos de lei, propostas de emenda à Constituição e projetos de decreto legislativo a partir de...
Projeto de lei permite que o delegado negue a fiança se verificar que a liberdade do agressor colocará em risco a vida da mulher Nesta segunda-feira (13), o...
Decisão foi aprovada nesta quarta-feira (8) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado A proibição do casamento de menores de 16 anos, em qualquer...
O texto aguarda relatório da senadora Ângela Portela (PDT-RR) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Mulheres vítimas de violência poderão sacar os recursos da...
Pelo texto, os veículos que já estejam em circulação devem ser adaptados no prazo de um ano, se ônibus, e dois anos, se micro-ônibus Ônibus e micro-ônibus...
Pronto para ser votado em caráter terminativo na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, projeto de Cidinho Santos (PR-MT) busca a dispensa da declaração...
Fica garantido o exercício da profissão aos que já estiverem nesse mercado um ano antes da publicação da nova lei Foi sancionada a Lei 13.695, que regulamenta...
O destino da região da Ponta do Abunã, região que compreende os distritos portovelhenses de Fortaleza do Abunã, Nova Califórnia, Vista Alegre do Abunã e...
Na proposta, além de ampliar o tempo da licença, a senadora sugere o aumento no prazo da licença-maternidade, com a possibilidade de compartilhamento, como...
PUBLICIDADE
CONTEÚDO PAGO / PATROCINADO
BAIXE NOSSO APLICATIVO
RESENHA POLITICA
AMAZÔNIA / REGIÃO NORTE
PUBLICIDADE
Portuguese