Só cabe uma reeleição para a direção do Legislativo estadual O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou hoje (7) a proibição de reeleições ilimitadas para as...
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O Senado aprovou na terça-feira (6) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que, na prática, impede a extinção de tribunais de contas de estados e...
Proibição valerá na véspera, no dia das eleições e nas 24 horas do dia seguinte ao pleito. Corte já havia vetado o porte de arma nos arredores de seções...
Ministro avisou que será considerado crime de falsidade mentir que apertou o número de um candidato e apareceu outro na urna O fechamento de clubes de tiro no...
Cinco ministros já julgaram por manter a restrição, conforme decisão de Edson Fachin, que suspendeu trechos do decreto presidencial. Está previsto para...
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira que o eleitor não pode levar o celular para a cabine de votação e deverá deixar o aparelho com o...
Candidatos não podem usar serviços de telemarketing para campanha eleitoral em qualquer horário. O Supremo Tribunal Federal declarou, nesta quinta-feira (3/5)...
O Congresso Nacional manteve nesta quinta-feira (28) o veto presidencial a trechos do projeto de lei que proibia a divulgação, publicação ou disseminação de...
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) emitiu, na noite de quinta-feira (14), resolução que proíbe a comercialização, distribuição, importação e...
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender lei de Uberlândia (MG) que veda a vacinação compulsória...
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