A parte da lei que foi vetada será reavaliada pelo Congresso, que poderá derrubar o veto do presidente A AGU (Advocacia-Geral da União) e o MJSP (Ministério da...
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Projeto aprovado pelo Congresso altera o benefício concedido aos presos do regime semiaberto, que passam a sair da prisão somente para estudar ou trabalhar O...
Cargo exige aprovação em concurso público, carteira de motorista e ensino médio; salários chegam a R$ 6,4 mil A penitenciária de Mossoró (RN), que registrou a...
Após a fuga de dois presos da Penitenciária Federal de Mossoró (RN) na madrugada desta quarta-feira (14), o Ministério da Justiça e Segurança Pública irá...
O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, determinou o enviou de uma equipe de seis servidores da pasta para Mossoró, no Rio Grande do...
Benefício estava previsto no artigo 122 da Lei de Execução Penal; texto será encaminhado para Comissão de Constituição e Justiça A Comissão de Segurança...
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, reafirmou o compromisso da Casa com a revisão de institutos penais, como a saída temporária de presos, prevista no...
Empresas que têm contrato com a União já reservam de 3% a 6% das vagas a presos, mas Executivo cogita definir mínimo de 8% As regras em vigor são de um decreto...
Defesa do doleiro, que foi fundamental para o início da operação de Curitiba, pedirá anulação de acordo de delação; acesso a laudo havia sido negado pelo então...
A Polícia Federal deve pedir a abertura de uma investigação sobre um áudio enviado pelo ex-major do Exército Ailton Barros, aliado de Mauro Cid. Também...
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