Congresso Nacional restringiu aplicação do benefício; Supremo Tribunal Federal analisa duas ações sobre o assunto O presidente da República em exercício...
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Lula havia vetado a proibição de saídas temporárias em datas comemorativas, argumentando que a medida seria inconstitucional O Congresso Nacional derrubou...
A parte da lei que foi vetada será reavaliada pelo Congresso, que poderá derrubar o veto do presidente A AGU (Advocacia-Geral da União) e o MJSP (Ministério da...
Projeto aprovado pelo Congresso altera o benefício concedido aos presos do regime semiaberto, que passam a sair da prisão somente para estudar ou trabalhar O...
Cargo exige aprovação em concurso público, carteira de motorista e ensino médio; salários chegam a R$ 6,4 mil A penitenciária de Mossoró (RN), que registrou a...
Após a fuga de dois presos da Penitenciária Federal de Mossoró (RN) na madrugada desta quarta-feira (14), o Ministério da Justiça e Segurança Pública irá...
O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, determinou o enviou de uma equipe de seis servidores da pasta para Mossoró, no Rio Grande do...
Benefício estava previsto no artigo 122 da Lei de Execução Penal; texto será encaminhado para Comissão de Constituição e Justiça A Comissão de Segurança...
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, reafirmou o compromisso da Casa com a revisão de institutos penais, como a saída temporária de presos, prevista no...
Empresas que têm contrato com a União já reservam de 3% a 6% das vagas a presos, mas Executivo cogita definir mínimo de 8% As regras em vigor são de um decreto...
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