O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (17), maioria de votos para proibir revistas Ãntimas vexatórias nos presÃdios para evitar a entrada...
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Análise do caso começou em 2016 e já foi suspensa outras vezes O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta sexta-feira (17) o julgamento sobre a legalidade...
A ação coordenada pela Secretaria Nacional de PolÃticas Penais (Senappen), do Ministério da Justiça ocorreu simultaneamente em todo o Brasil e mobilizou 3.463...
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou nesta quinta-feira (27) que vai realizar mutirões carcerários para cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal...
Após a fuga de dois presos da Penitenciária Federal de Mossoró (RN) na madrugada desta quarta-feira (14), o Ministério da Justiça e Segurança Pública irá...
BenefÃcio estava previsto no artigo 122 da Lei de Execução Penal; texto será encaminhado para Comissão de Constituição e Justiça A Comissão de Segurança...
Em média, foi encontrado quase um celular a cada duas celas; governo também publicou medidas para a retirada de tomadas O Ministério da Justiça e Segurança...
Mais de 1,3 mil policiais penais federais e estaduais estão envolvidos, trabalhando em conjunto em 76 unidades prisionais A Secretaria Nacional de PolÃticas...
Superlotação de penitenciárias é um dos gargalos para crises na segurança pública como a que ocorre no Rio Grande do Norte O Brasil tem 341.037 mandados de...
Proposta relatada por aliado do presidente Jair Bolsonaro segue agora para análise do Senado, onde o texto surgiu, em 2013 O plenário da Câmara dos...