Decisão do Supremo de converter prisão preventiva em domiciliar foi tomada em fevereiro de 2018. Dados de levantamento do G1 são referentes a 16 estados e o...
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Texto restringe benefício a condenadas com penas de até oito anos que não integrem facções criminosas, nem tenham cometido crime com violência ou grave ameaça...
Chegaram informações ao STF de que a medida, em vigor há meses, não vinha sendo cumprida no país Mesmo com a decisão já em vigor desde fevereiro, chegaram...
Entre as cerca de 31 mil mulheres que cumpriam pena em todo o país em setembro deste ano, 477 estavam grávidas ou amamentando. Segundo levantamento do Conselho...
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