Recurso sobre o tema, com repercussão geral, foi julgado no Plenário Virtual O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou o entendimento de que a...
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Um total de R$ 90,7 bilhões foram repassados no fim de 2023 pelo governo federal ao CJF (Conselho de Justiça Federal) Os Tribunais Regionais Federais começam a...
Desse total, a Justiça Federal determinou que R$ 27,7 bilhões são para pagar aposentados e pensionistas do INSS, segundo o Planalto O governo federal depositou...
Segundo o Conselho da Justiça Federal, valores serão depositados no fim de dezembro e estarão disponíveis em janeiro A União, o INSS (Instituto Nacional do...
Já havia quatro votos a favor do pedido quando Mendonça solicitou vista, mas Toffoli e Moraes anteciparam os votos seguindo o relator O Supremo Tribunal...
Medida foi instituída por uma proposta de emenda à Constituição aprovada durante o governo do ex-presidente Bolsonaro, em 2021 O governo federal pediu...
Prazo para apresentar pedido e documentação vai até 31 de outubro Foi lançado no portal da Prefeitura de Porto Velho e publicado também pelo Tribunal de...
Confira os valores, quem pode receber e as datas de acordo com cada tribunal regional O CJF (Conselho de Justiça Federal) divulgou a liberação de R$ 25 bilhões...
Os precatórios são processos judiciais finalizados, que têm uma ordem de pagamento ao Estado, o qual repassa o valor do precatório ao Judiciário para pagamento...
Antes, valia o período de 2 de julho de um ano a 1º de julho do ano seguinte para que os precatórios fossem apresentados pela Justiça Aposentados do INSS...
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