FILOSOFANDO “O ativismo judicial é sempre perigoso, especialmente quando membros do Judiciário não resistem a inventar regras legais criando tipos penais sem a...
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Um acordo entre os líderes do Senado criou um prazo de cinco anos para que as regras de cálculo do benefício do aposentado aprovadas na reforma da Previdência...
O presidente Jair Bolsonaro disse que vai encaminhar, ainda hoje (20), ao Congresso Nacional, um projeto que amplia o conceito de excludente de ilicitude...
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