Depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) mudar o entendimento de 2016 e decidir que, segundo a Constituição, ninguém pode ser considerado culpado até o...
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Quase três anos após a criação do teto de gastos, que impede o avanço das despesas públicas acima da variação da inflação, o governo quer agora criar um limite...
Presidente disse que é responsável apenas pelo que acontece no Poder Executivo Um dia após a decisão do Supremo Tribunal Federal ( STF ) que acabou com a...
Com a decisão, poderão ser soltos presos como o ex-presidente Lula, entre outros com condenações na operação Lava-Jato A decisão do Supremo Tribunal Federal...
Proposta que trata do assunto já foi discutida na comissão e teve parecer por sua admissibilidade apresentado pela relatora Caroline de Toni (PSL-SC) O...
Os presidentes da Câmara e do Senado serão os principais obstáculos à aprovação das propostas de emenda constitucional (PECs) que tramitam nas duas Casas que...
O argumento dos senadores é dar uma resposta rápida para punir e combater o homicídio contra as mulheres O Senado aprovou, nesta quarta-feira, 6, uma proposta...
Empresa terá que negociar débito, para receber valor milionário de compensação do Governo Federal Na tarde de quarta-feira (6), o presidente da CPI da...
A proposta, já aprovado pelo Senado e pela Câmara, precisa ser promulgada para que as novas regras previdenciárias entrem em vigor A reforma da Previdência...
Parlamentares citam que procuradores tentam evitar repasses do órgão para hospitais públicos Na sessão ordinária de terça-feira, os deputados estaduais fizeram...
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