Estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostra que a proposta de extinção e fusão de municípios prevista na Proposta de Emenda da Constituição...
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O Governo Federal afirma que a incorporação dessas cidades se daria a partir de 2026. A proposta de emenda constitucional do pacto federativo apresentado pelo...
Lei de Responsabilidade Previdenciária, costurada entre o Parlamento e a equipe econômica, pretende estabelecer benefícios a governadores e prefeitos que...
Os estados e municípios irão receber R$ 5,897 bilhões em 2019 como parte da arrecadação com o megaleilão do excedente da cessão onerosa, marcado para novembro...
O royalty é uma compensação paga pela extração de recursos naturais, minerais e hídricos. Na ação, governo do Espírito Santo defende a restrição do repasse a...
O valor está condicionado ao cumprimento de duas metas Como forma de incentivar a vacinação de crianças, o Ministério da Saúde vai repassar um recurso...
Ao repassar para Estados e municípios o Salário Educação, União conseguiria aumentar gastos com custeio e investimentos O governo federal estuda transferir...
Proposta de emenda à Constituição foi aprovada em dois turnos e seguirá para a Câmara dos Deputados. Texto foi alterado para aumentar repasse ao Rio de...
Mudanças propostas por relator da reforma da Previdência em PEC paralela exige que assembleias estaduais também concordem com regras para os estados A inclusão...
Ministério da Saúde vai liberar R$ 44,2 milhões nos próximos meses Os municípios, com até 100 mil habitantes, vão receber nos próximos meses R$ 44,2 milhões do...