Prorrogação foi assinada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. A Medida Provisória 1.143/2022, que elevou o salário mínimo para R$ 1.302, foi prorrogada...
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A CNN apurou que a equipe recebeu sinalização positiva de apoio suficiente no Legislativo à ideia de regulamentar a atividade das casas de apostas esportivas O...
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A Medida Provisória (MP) que desonerou as alíquotas do PIS/Pasep e Cofins sobre combustíveis perderá a validade neste sábad (31). A norma passou a valer em...
A MP nº 1.151/2022 está publicada no Diário Oficial da União de hoje Proposta pelos ministérios da Economia, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Meio...
O texto original dava prazo de um ano, contado da implantação do programa de regularização. Uma medida provisória (MP 1.150/2022) publicada nesta segunda-feira...
Foi promulgada a Medida Provisória (MP) 1.129/2022, que amplia de 12 para 14 anos a vigência do Plano Nacional de Cultura (PNC). A Lei 14.468 foi publicada na...
Rodrigo Pacheco (DEM-MG), prorrogou por 60 dias a vigência da MP 1.137/22, que zera a alíquota do Imposto de Renda para estrangeiros O presidente do Congresso...
Foco é no aumento de R$ 200 no programa Auxílio Brasil no ano que vem A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) um conjunto de medidas provisórias...
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