O governo Bolsonaro decidiu fazer a transferência do Coaf para o BC via Medida Provisória. A MP deve ser enviada ainda esta semana ao Congresso. Ao menos esse...
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Novas regras de tramitação de MPs entram em vigor após recesso Reivindicação antiga dos senadores está prestes a se tornar realidade. Na volta do recesso...
Uma prorrogava contratos temporários no Iphan e a outra mudava cobrança de impostos na compra de passagens por órgãos públicos federais Em vigor desde março, a...
O texto estabelece garantias para o livre mercado, prevê imunidade burocrática para startups e extingue o Fundo Soberano do Brasil A comissão mista do...
Paulo Alvim, secretário de Inovação e Empreendedorismo do MCTIC, comentou que o texto a ser publicado para atender OMC deverá preservar os incentivos fiscais...
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A Medida Provisória (MP) 873, que proibia a cobrança da contribuição sindical na folha de pagamento do trabalhador, caducou nessa sexta-feira (28) sem que os...
Presidente diz que MP apresentada por Bolsonaro que voltou a transferir atribuição para o Ministério da Agricultura contraria a Constituição O presidente do...
Deputados também podem votar projetos considerados prioritários pela bancada ambientalista que prevê multas maiores para crimes ambientais O destaque da pauta...
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