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Assunto foi a julgamento nesta quarta (13) após uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter...
Decisão tem caráter liminar, submetida ao plenário do STF O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, determinou que o governo adote “medidas...
No plenário virtual, Corte tinha a maioria de votos para rejeitar recurso do ex-presidente, mas pedido de destaque de André Mendonça reiniciou a tramitação do...
A ação ocorreu na área de desembarque do Terminal 2, destinado a voos domésticos. Gritzbach era delator de uma investigação sobre lavagem de dinheiro do PCC O...
Legislação que permite apostas virtuais é inconstitucional, diz Gonet O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, entrou com ação direta de...



















