A decisão foi prolatada pela juíza de Direito Kelma Vilela de Oliveira, da 2ª Vara Cível de Vilhena. Cabe recurso Marlon Donadon, ex-prefeito de Vilhena, foi...
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Abusos se normalizarão, com a possibilidade de forças-tarefa se transformarem em milícias, e deixaremos de ter um Estado de Direito, segundo Gilmar Mendes...
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, enviou para a Justiça Federal de São Paulo um inquérito que investiga o secretário especial da Casa Civil...
Juiz federal de Uberlândia atendeu a pedido de ação popular contra decisão de Davi Alcolumbre, que autorizou senadores a omitirem despesas com recursos...
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) estima impacto financeiro negativo de pelo menos R$ 49,7 bi em 5 anos Em uma derrota para a União, o plenário...
Senador alegou que houve acesso ilegal aos seus sigilos fiscal e bancário. Desembargador não concordou com o argumento O desembargador Antônio Carlos...
Defesa alega que família do ex-presidente pagou parcelas e desistiu da compra do imóvel – sendo, assim, credora da construtora Em decisão do juiz Adilson...
Senador é acusado de receber propina desviada da BR Distribuidora A procuradora-geral da República, Raquel Dodge , pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF ) que...
O ministro apontou que é fundamental que a atuação do ministério na demarcação “seja acompanhada com cuidado” O ministro Luís Roberto Barroso, do...
Para Raquel Dodge, o conjunto de provas coletadas no caso “é bastante consistente e aponta para a prática, em tese, de crimes de corrupção ativa e passiva...
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