Há resistência mesmo entre aqueles que acompanharam o entendimento de que réus delatados têm direito de falar por último nas ações penais Ministros do Supremo...
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Liminar da Justiça Federal em Naviraí, Mato Grosso do Sul, dá 60 dias para governo preencher cargos nas Equipes Multidisciplinares de Saúde Indígena A Justiça...
Pedido da OAB depois do caso Janot, Barroso cobrou manifestações, Tema de ‘inequívoca relevância’ O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto...
Matheus Carneiro Assunção atacou magistrada a facadas, sob a alegação de que o ato seria um ‘protesto’; Louise Filgueiras, que atua convocada no...
Para Zanone Manuel de Oliveira Júnior, não há mais possibilidade de recurso no caso, que já transitou em julgado; ao ‘Estado’, novo PGR diz que...
Antes, ele afirmou que o “Ministério Público recebeu da Assembleia Nacional Constituinte a missão de ser um dos vetores da nacionalidade O recém-empossado...
Suelen Priscila de Oliveira, que estava presa pela Operação Spoofing desde o dia 23 de julho, poderá cumprir medidas alternativas à prisão O Tribunal Regional...
Os dois casos devem ser julgados ainda este mês e impactam diretamente a situação do ex-presidente Lula O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF)...
Por 6 votos a 5, o Supremo anulou a condenação de Márcio Ferreira, ex-gerente da Petrobras, por ter apresentado alegações finais no mesmo prazo de seus...
Segundo o presidente, o projeto é inconstitucional, pois contraria o interesse público e fere o princípio da segurança jurídica O Congresso manteve nesta...
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