Relatórios do UIF e da Receita podem ser compartilhados com o Ministério Público e Polícia Federal desde que fique resguardado o sigilo de comunicação O...
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Os procuradores da “lava jato” em Curitiba não acham conveniente cumprir uma ordem do juiz Valisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal...
Tribunal já decidiu que extratos bancários e declarações do IR de contribuintes investigados podem ser compartilhados pela Receita. Falta decidir como fica...
Em reunião com integrantes a Promotora de Justiça Naiara Ames de Castro Lazzari, o Procurador-Geral de Justiça tratou da reorganização administrativa do MP O...
Relatório da empresa norte-americana Kroll, especializada em investigações privadas, aponta indícios de fraudes e desvios de R$ 1,2 milhão em serviços não...
O Ministério Público de Goiás apresentou mais uma denúncia contra o médium João Teixeira de Faria, o João de Deus, elevando para 11 o número de ações contra o...
Aras irá assumir o lugar da subprocuradora Deborah Duprat, no conselho vinculado ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos O procurador-geral da...
Este montante foi atingido em outubro, com o início da aplicação de R$ 220 milhões pela Ecorodovias para subsidiar redução de 30% do pedágio Ao longo de mais...
Antes de mudar seu voto, o presidente do Supremo recebeu série de críticas dos colegas O julgamento sobre o compartilhamento de dados sigilosos da Receita e do...
Além de processos em lista, os ministros têm três matérias principais para julgamento para esta semana. Nesta semana, o plenário do STF tem sessões ordinárias...
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