Prática deve ser considerada “apropriação indébita” quando for comprovada a intenção do empresário de não repassar valor para o Estado O STF...
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O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca anulou a condenação de 145 anos de prisão imposta pela Lava Jato a Paulo Vieira de...
Ação pedia abertura de inquérito por presidente e o filho Carlos terem tido acesso a áudios do condomínio O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)...
Aras deverá se encontrar pessoalmente com Bolsonaro ainda nesta semana para reforçar os pontos. O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou ao...
O plenário já formou maioria para mudar a regra do Código Penal que considera dívida apenas uma infração (pensões alimentícias são exceção) Até hoje, não era...
Consumidor que se sentir lesado deve recorrer ao Procon para ser orientado A aposentada Gilda Rocha Camargo, moradora no bairro Duque de Caxias, em Ji-Paraná...
Divulgação de programas de governo está liberada, mas a defesa de candidaturas, não Medida, do Conselho Nacional de Justiça, está sendo chamada de...
Para reduzir o número de ações na Justiça, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estuda aplicar administrativamente entendimentos já consolidados na...
COLORADO DO OESTE: Ministério Público ajuíza ações para sanear irregularidades no Hospital Municipal
Em uma das ações, O MP requer liminar para compelir, prefeito e Secretário de Saúde a solucionar irregularidades, a exemplo da reforma do Centro Cirúrgico O...
Durante a reunião, o Promotor de Justiça Marcos Giovane Ártico informou aos interessados O Ministério Público de Rondônia realizou no dia 12 de dezembro, na...
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