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Ofício da Câmara Criminal encaminha ao Senado Federal nota técnica sobre o PL 186/2014 A Câmara Criminal do Ministério Público Federal (2CCR/MPF) enviou nesta...
A audiência envolveu o julgamento de um rapaz acusado de buscar droga em Vilhena e foi preso instantes depois A 1ª Vara Criminal da Comarca de Colorado Do...
O ministro da Educação é investigado no inquérito das fake news após chamar ministro do STF de “vagabundos” mas, diante dos policiais, deixou a...
Com a reforma do julgado, a juíza determinou o restabelecimento imediato do pagamento de auxílio-doença a um agricultor A presunção legal de veracidade do...
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Solicitação de prazo foi feita pelo ministro Alexandre de Moraes. Discussão começou em 2016, quando decisões judiciais pediam a suspensão de whatsapp por se...
Pedido havia sido feito pela PGR após operação da Polícia Federal que mirou aliados do presidente Jair Bolsonaro O ministro do Supremo Tribunal Federal...
Fux disse que, por todos esses motivos, o Supremo “mantém-se vigilante contra qualquer forma de agressão à instituição” O presidente em exercício...
Procurador-geral da República argumenta que somente o Ministério Público Federal poderia fazer pedido e não os partidos políticos, como ocorreu O procurador...
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