O Ministério Público Federal vai apresentar nos próximos dias denúncia por corrupção e lavagem de dinheiro contra o secretário licenciado de Transportes...
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Ministro do STF informou em despacho que o caso será submetido ao plenário da Corte; PGR havia recorrido da liminar na última sexta O ministro Edson Fachin, do...
TCU mapeou riscos relacionados Pnae e ao PDDE durante pandemia do novo coronavírus e sugeriu estratégias ao MEC O Tribunal de Contas da União Ministério da...
Este é o alerta do professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e doutor em Ciências Jurídico-Políticas, Rodolfo Viana...
No final do mês, os ministros vão decidir se a imunidade de jurisdição de estado estrangeiro alcança o ato de império ofensivo ao direito internacional da...
Magistrado argumentou que esses sistemas podem contribuir para substituir tarefas laboriosas, atualmente realizadas por diversos servidores O presidente...
O TSE mudou de posição após defender que prefeitos cassados poderiam ficar em seus cargos até o fim do ano Um mês após defender que prefeitos cassados poderiam...
Valores dos medicamentos devem ser compatíveis com os do Banco de Preços em Saúde e pesquisa precisa ter o maior número possível de fornecedores O Ministério...
Secretário Transportes de SP foi detido pela Lava Jato sob a acusação de receber propinas de empresários investigados por desvios da saúde O desembargador Abel...
A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou nesta sexta-feira com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a decisão do ministro da corte...
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