A liminar foi concedida em ação civil pública proposta, conjuntamente, pelo MPRO, por meio da Promotoria de Justiça de Machadinho do Oeste O Ministério Público...
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Juíza afirma ter recebido ligação de gabinete do Ministro no CNJ para que não “praticasse qualquer ato em processo” contra o banco Uma ação de pouco mais de R$...
Declaração do presidente é uma resposta às críticas que recebeu por ter se aproximado de ministros ao indicar Kassio Marques ao STF O presidente...
No parecer, juiz afirma que a investigação sobre crimes cibernéticos contra Neymar não deve ter sequência, determinando o arquivamento O juiz Marcel Laguna...
A AGU pediu e não foi atendida para que os esclarecimentos no inquérito sobre suposta influência na Polícia Federal fossem feitos por escrito O STF (Supremo...
De acordo com o TJ-RJ, a parlamentar foi intimada às 19h, fora do horário de expediente do tribunal , em Niterói, na Região Metropolitana A deputada federal...
O total da pena do ex-governador do Rio de Janeiro soma 306 anos e 3 meses de prisão. Ele foi condenado pelo crime de lavagem de dinheiro O TRF-2 (Tribunal...
Decisão retira processos e inquéritos que tramitavam nas duas turmas da Corte, em um movimento articulado por Luiz Fux e encarado como uma vitória da Lava Jato...
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (não analisou o mérito) a dois recursos apresentados pela defesa da prefeita de...
TJ-SP entendeu que acesso a dados policiais colocaria em risco vítimas de crimes A decisão judicial ou administrativa que impede a imprensa de acessar dados...
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