Isso porque o Município, até o momento, não publicou uma nova norma, determinando a prorrogação do documento, descumprindo o que dispôs a legislação estadual...
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O Ministério Público de Rondônia ajuizou ação civil pública contra o Estado de Rondônia e Município de Cacoal, objetivando a regularização e manutenção dos...
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou uma liminar (decisão provisória) para obrigar o governo a considerar todos as pessoas...
A recomendação, expedida na última quarta-feira (27/01), pelo Promotor de Justiça Felipe Miguel de Souza O Ministério Público de Rondônia recomendou que o...
Solicitação considera suspeitas pessoas que furaram a fila da vacinação contra a covid-19 na capital do Estado O Ministério Público do Estado do Amazonas pediu...
Confrontados com a escassez de leitos de UTI, acossados pelo recrudescimento da pandemia, os governantes de Rondônia decidiram contornar o problema percorrendo...
A recomendação foi emitida pela Promotora de Justiça Rafaela Afonso Barreto a Prefeitos e Secretários de Saúde. O Ministério Público de Rondônia expediu...
Ministro quer que empresa se manifeste sobre processo na Anvisa. Governo da Bahia quer liberação de uso sem aval da agência O ministro Ricardo Lewandowski, do...
O Ministério Público do Estado de Rondônia, recomendou ao prefeito de Cacoal, Adailton Fúria (PSD), que exonere imediatamente o secretário de Trânsito, Paulo...
A recomendação foi emitida pela 1ª Promotoria de Justiça, tendo sido destinada aos Prefeitos, Secretários de Saúde e Procuradores-Gerais de ambos os municípios...
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