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Decisão revoga uma suspensão anterior e enfatiza a necessidade de proteger crianças e adolescentes que sofreram violência sexual, evitando a revitimização e...
Valor é referente aos processos ganhos em novembro de 2024; 205 mil segurados serão contemplados O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou um novo lote para...
Ele foi condenado à pena privativa de liberdade de dois anos e quatro meses de reclusão, a ser cumprida de início em regime aberto O ex-chefe da Assessoria...
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