Ministros referendam decisão de Edson Fachin, que limitou normas para a compra de munições e o porte de armas O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria...
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A incidência do IR sobre a pensão alimentícia voltará a ser julgada pelo STF entre os dias 23 e 30 de setembro, no plenário virtual A incidência do IR (Imposto...
Cinco ministros já julgaram por manter a restrição, conforme decisão de Edson Fachin, que suspendeu trechos do decreto presidencial. Está previsto para...
Relator Edson Fachin votou para manter as restrições e foi seguido pelos ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes Três ministros do Supremo...
Ministro Gilmar Mendes seguiu o voto de Luís Roberto Barroso que suspende os efeitos da lei por risco de demissões em massa O Supremo Tribunal Federal (STF)...
Julgamento começou no dia 1º de setembro O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou hoje (14) o julgamento de duas ações que contestam o Decreto 10.046/2019...
Ministros vão analisar liminar de Edson Fachin que suspendeu decretos do presidente sobre posse de armas A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF)...
Projeto das Forças Armadas prevê uso da biometria para teste de integridade das máquinas no dia da votação. Apreciação do tema durou apenas 15 minutos no...
Por entender que não há comprovação sobre a existência de um homicídio, mas uma morte por overdose de cocaína, o juiz José Gonçalves da Silva Filho, da ª Vara...
Plenário da Corte vai examinar liminar concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso, no último fim de semana, que suspendeu por 60 dias os efeitos da lei que...
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