Modelo está previsto no Pacote Anticrime aprovado pelo Congresso O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (23) validar o mecanismo do juiz das garantias e...
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Proposta deverá ser discutida no Supremo Tribunal Federal O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou ontem (23) sua proposta de resolução para a...
Vice-presidente do STF divulgou a relação de participantes e a metodologia dos trabalhos da audiência pública convocada para os dias 16 e 30 de março O vice...
Liminar (decisão provisória) suspendeu criação desse tipo de juiz, prevista no projeto anticrime aprovado pelo Congresso. Supremo tem audiências públicas...
Grupo vai elaborar uma proposta de regulamentação do juiz de garantias, figura prevista na lei anticrime sancionada pelo presidente Bolsonaro O presidente do...
Corregedor-geral do Conselho diz que decisão do ministro não afeta cronograma de ações Mesmo com a decisão tomada pelo ministro Luiz Fux, vice-presidente do...
A decisão, feita nesta quarta-feira (22), irá valer até que o plenário do STF decida as novas regras. Por ora, não há data marcada para a análise O vice...
Críticos ao novo modelo jurídico, procuradores dizem estar em compasso de espera e apontam mudança de posição no caso do Coaf As incertezas que rondam a...
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Dias Toffoli, adiou por seis meses a aplicação da medida que cria o...
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Dias Toffoli, deve adiar por seis meses a implementação da figura do...
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