Tag - INQUILINATO

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Senado aprova suspensão de despejos durante a pandemia

24 de junho de 2021

Proposta suspende os efeitos de qualquer ato ou decisão de despejo, desocupação ou remoção forçada até o fim de 2021 O plenário do Senado aprovou nesta quarta...

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Congresso derruba veto e garante proibição de despejos por liminar durante pandemia

20 de agosto de 2020

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O Congresso derrubou, nesta quinta-feira, o veto do presidente Jair Bolsonaro ao trecho de um projeto de lei que impedia o despejo de inquilinos decidido por...