Silvinei Vasques tem prazo de 30 dias para apresentar defesa O diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, virou réu na ação civil...
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Improbidade administrativa do período em que ele foi presidente da Câmara Municipal de Vereadores O Procurador Regional Eleitoral, Bruno Rodrigues Chaves...
Principal mudança na lei é exigência de provar intenção de lesar administração pública para que haja crime de improbidade. Críticos alertam para...
A 2ª Promotoria de Justiça de Guajará-Mirim (RO) pediu na segunda-feira (20) que seja apreciado, com urgência, a ação civil pública por ato de improbidade...
Procuradores pedem devolução de R$ 122 milhões, pagamento de multa, perda de função pública e suspensão de direitos políticos O Ministério Público Federal...
Segundo detalha o MP, a negociação com o empresário foi coordenada pelo deputado Lebrão. Parte dos valores chegou a ser paga em parcelas de 40 mil, em três...
A ação, impetrada há mais de três anos, só foi recebida agora pelo Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho, que determinou a citação dos acusados...
Além de outras sanções, conduta pode levar à suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos O Projeto de Lei 338/21 torna ato de improbidade...
Além dele, responderão pelos atos imputados através da denúncia do Ministério Público: Francisco de Assis Moreira de Oliveira, José Batista da Silva e Maria de...
Geddel é acusado de fazer pressão para obter aval do Iphan na construção de um prédio em Salvador. Condenação prevê suspensão de direitos políticos e pagamento...