O relator, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que o efeito pretendido pela lei não está amparado pela imunidade Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal...
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O julgamento tem transmissão ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube. Confira, abaixo, todos os temas pautados para a sessão...
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Senadora defendeu que parlamentares entreguem uma reforma que mexa primeiro com a unificação dos impostos federais e desburocratize A reforma tributária, mesmo...
A Assembleia Legislativa de Rondônia votou no dia 15 de dezembro de 2015 a majoração da alíquota do ICMS modal (que atingiu a maioria dos produtos) que era de...
O presidente Michel Temer pediu nesta sexta-feira a colaboração dos governos estaduais nos esforços para reduzir o preço do diesel em meio à crise com os...
Os estados estariam perdendo receita porque os importadores vêm acumulando créditos fiscais de difícil ou impossível recuperação. A Comissão de Assuntos...
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