A prorrogação está prevista no Decreto n° 25.295 de 13 de agosto de 2020 que já vigora. A ação integra o Pacote de Medidas Econômicas do Governo do...
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“Essas intervenções fazem parte das medidas anticorrupção do governador, coronel Marcos Rocha, que incentiva o bom contribuinte. Uma investigação conduzida...
Marcos Rocha foi eleito na onda bolsonarista que tomou conta do país em 2018. Até então desconhecido pela grande maioria da população, fez campanha afirmando...
Governadores de todo o país se reúnem nesta terça-feira (11), em Brasília, no primeiro encontro deste ano dos chefes do Executivo estadual. A lista de assuntos...
Sugere valor fixo por litro, Criticou governadores O presidente Jair Bolsonaro foi às redes sociais neste domingo (2.fev.2020) defender mudanças na legislação...
Prática deve ser considerada “apropriação indébita” quando for comprovada a intenção do empresário de não repassar valor para o Estado O STF...
O plenário já formou maioria para mudar a regra do Código Penal que considera dívida apenas uma infração (pensões alimentícias são exceção) Até hoje, não era...
Para 6 dos 11 ministros, dívida declarada mas não paga pode implicar processo criminal por apropriação indébita. O Supremo Tribunal Federal (STF) formou...
Comissão de Assuntos Econômicos do Senado é favorável ao benefício Templos religiosos e entidades beneficentes de assistência social poderão continuar isentos...
Caso iria ao plenário 5 de dezembro, Não há estimativa para próxima data O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, adiou o debate...