Advogado afirmou que vai recorrer ao STJ. Ele alega que a prisão representa punição antecipada Advogado afirmou que vai recorrer ao Superior Tribunal de...
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Procuradora-Geral da República (PGR) enviou documento ao Supremo Tribunal Federal (STF) neste sábado (05) A Procuradora-geral da República, Raquel Dodge...
Com a decisão, a PGR terá 48 horas para apresentar uma decisão. O médium está preso desde 16 de dezembro. Com a decisão, a PGR terá 48 horas para apresentar um...
Número ultrapassa marca de 13,5 mil só neste ano; em quase 90% dos casos julgados, ministros decidiram individualmente Com mais de 13,5 mil pedidos até o dia...
O habeas corpus foi estendido a todos os presos da Operação Apocalipse O desembargador Valter de Oliveira, do Tribunal de Justiça concedeu nesta segunda-feira...
Ele está preso no Núcleo de Custódia, em Aparecida de Goiânia, após se entregar à Polícia Civil. Segundo o MP-GO, mais de 500 relatos de abusos foram feitos ao...
Médium se entregou à polícia no domingo e defesa pede que ele cumpra prisão em casa A Justiça de Goiás pode decidir nesta terça-feira (18) o pedido da defesa...
Jair Montes (PTC) deve recorrer ao Superior Tribunal de Justiça O desembargador José Antônio Robles negou um pedido de habeas corpus ao deputado estadual...
Chegaram informações ao STF de que a medida, em vigor há meses, não vinha sendo cumprida no país Mesmo com a decisão já em vigor desde fevereiro, chegaram...
O réu pode aguardar solto o julgamento de recurso no Supremo Tribunal de Justiça Desde que o plenário do STF em abril deste ano, julgou o Habeas Corpus do ex...
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